Sábado
23 de Setembro de 2017 - 
Advocacia Previdenciária
Advocacia Cível
Advocacia Trabalhista
Advocacia Penal

Controle de Processos

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Esmeraldas, MG

Máx
28ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Esmeraldas, ...

Máx
30ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Belo Horizonte,...

Máx
27ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Belo Horizon...

Máx
28ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Nova Lima, MG

Máx
28ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Domingo - Nova Lima, M...

Máx
30ºC
Min
18ºC
Parcialmente Nublado

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Publicações


PERIGOS NA REVISÃO DE APOSENTADORIA / PENSÃO - 18/03/2016

 
Desde 2010 o Conselho Nacional de Justiça - CNJ tem feito um levantamento junto ao judiciário brasileiro com o objetivo de elaborar um ranking com os 100 (cem) maiores litigantes em todo território nacional.
Segundo os dados levantados pelo Conselho, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - tem sempre ocupado o topo da lista, sendo responsável por mais de 20,0% - contra 8,5% do segundo colocado - de todas as demandas judiciais do Brasil, e o pior, em 80% destas, figura no polo passivo.
Esta pesquisa limitou-se a levantar o número de ações, não se importando em questionar o objeto ou razão de ser das demandas, não havendo assim, material para classificar este enorme número de processos contra o INSS. Contudo, com base na realidade observada nas varas da Justiça Federal é possível dividir, por número de ocorrências, estas demandas em três (3) grupos principais, a saber: Concessão, Restabelecimento e Revisão de benefícios, sendo certo que este último grupo é o mais numeroso.
Não há como negar que ocorram muitos erros nas concessões dos benefícios previdenciários – entre eles, não aplicação dos índices de correção adequados, contagem de tempo e cálculos matemáticos equivocados, entre outros – o que por si só justificaria a propositura de grande parte destes processos.
Contudo, é sabido, e amplamente divulgado pelos Juízes e Procuradores Federais em conversas informais e até em artigos jurídicos, que grande parte destas ações, que realmente tem sobrecarregado nosso judiciário, não irão produzir nenhum efeito prático para os autores. São as chamadas ações de massa, redigidas no popular “copia e cola”, que na maioria das vezes sequer relatam a realidade daquele segurado / pensionista.
Geralmente estas ações são propostas por associações que supostamente foram criadas para defender a categoria. Mas não é o que ocorre.
De forma desconhecida – mas certamente ilegal, já que estas seriam informações confidenciais - algumas destas associações, conseguem os dados dos aposentados, o que lhes permite o envio de correspondência informando sobre o direito a suposta revisão. No local do atendimento, geralmente funcionários bem treinados, acabam seduzindo o pobre aposentado / pensionista, com cálculos aleatórios que sempre rendem um valor bem alto como resultado da revisão. Como condição para propositura da ação, os aposentados - idosos na maioria das vezes – são compelidos a se associarem e pagarem valores que em muitas vezes é bem superior ao que teriam direito de receber em caso de êxito da ação.
Como já receberam de forma adiantada, a associação não se preocupa em saber se a ação será procedente ou não.
Em resumo, estas associações não avaliam o direito do segurado, se limitando a propor as ações conforme modelos pré-definidos, e na maioria das vezes vendem uma ilusão.
Nos últimos dias tenho sido procurado por muitos clientes que receberam uma destas correspondências – o que motivou a produção deste artigo - de uma tal de ASBP – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, em rápida consulta no site google observei grande número de reclamações, inclusive uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo, requerendo a condenação em danos morais e materiais, pelas falsas promessas de revisão. Informei os clientes sobre a realidade da associação e os riscos da propositura da ação com eles, e ao conferir a documentação deles, pude observar que nenhum fazia jus a revisão para qual foram convocados. Felizmente eles não foram lesados, porque buscaram se informar.
Assim, aconselho a todo aposentado ou pensionista que venha a receber uma correspondência semelhante, que procure um advogado de sua confiança e verifique se realmente há alguma possibilidade de revisão.
 
Wesley José Pereira – OAB/MG 120.571
Advogado - Sócio da Lopes Pereira Sociedade de Advogados – www.lopespereira.adv.br
Especialista em Direito Previdenciário / Especializando em Seguridade Social
Membro do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Matéria produzida em conformidade com os arts. 28 e 29 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
 
(Matéria produzida pelo Dr. Wesley Pereira, publicada na edição de 18/03/2016 no jornal A Banqueta, em Nova Lima / MG)
Autor: Wesley Pereira
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.